Questões de vestibular sobre a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador

Questões de vestibulares anteriores sobre a constituição de 1824 e a Confederação do Equador

1) Em 1824, o carmelita frei Caneca, figura importante da Confederação do Equador, criticou a Constituição outorgada por D. Pedro I. Frei Caneca dizia que a mesma, além de oprimir a Nação brasileira, não lhe garantia a Independência, ameaçava sua integridade e atacava sua soberania, pois naquela havia um dispositivo, adotado das ideias do filósofo francês Benjamin Constant, considerado por frei Caneca a chave-mestra da opressão. Identifique esse dispositivo nas alternativas a seguir:

a) O Ato Adicional.

b) O Conselho de Estado

c) O Poder Moderador.

d) O Senado Vitalício.

e) A Lei de Interpretação do Ato Adicional.

2) (UESPI/2010) A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.

Essa Constituição:

a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.

b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.

c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.

d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.

e) determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

Estão corretas as afirmativas

a) I e III, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I e IV, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II e IV, apenas.

3) (UNIR-RO/2010) O texto abaixo foi extraído da Constituição do Império outorgada em 1824.

Art. 91 Têm votos nestas eleições primárias:

1º Os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos;

2º Os estrangeiros naturalizados;

Art. 92 São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

[...]

5º Os que não tiverem renda líquida anual de 100$rs por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

Com base no texto, analise as afirmativas.

I. O Império nasceu como uma democracia plena na qual os direitos políticos de todos foram assegurados.

II. O Império nasceu como um estado desigual no qual apenas as pessoas com posses e status social podiam votar e ser votadas.

III. A maioria da população do Brasil durante o Império podia votar e ser votada.

IV. A maioria da população no Brasil Império ficou excluída do direito a voto.

4) (FEPECS DF/2009) Constituição de 1824 e a Confederação do Equador

Leio o texto a seguir:

“ O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.”

(Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio

de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p. 291)

Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro. O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:

a) o equilíbrio entre os poderes constituídos do estado brasileiro;

b) a abolição do modelo escravista brasileiro;

c) a implantação do voto universal masculino restrito aos alfabetizados;

d) a eleição direta dos membros do Senado Imperial que possuíam mandato vitalício;

e) a subordinação do Poder da Igreja ao Poder do Imperador.

5) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?

6) São características da Constituição de 1824, EXCETO: 

a) o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização. 

b) ter sido outorgada pelo imperador; 

c) a criação do Município Neutro; 

d) o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador; 

e) a vitaliciedade dos Senadores. 

7)  (FUVEST) O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:

a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.

b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.

c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.

d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.

e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.

8)  (ESPM/2010) Constituição de 1824

Os organogramas políticos apresentados devem ser relacionados respectivamente com:

a) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1891;

b) Constituição de 1891 – Constituição outorgada de 1824;

c) Constituição de 1934 – Constituição outorgada de 1824;

d) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1934;

e) Constituição de 1891 – Constituição de 1934.

9) De que modo o sistema eleitoral empreendido pela Constituição de 1824 determinou a exclusão política de grande parte da população?

10) Por meio da Constituição de 1824, foi instituído o Poder Moderador. Entre as características desse poder, estava:

a) nomear apenas os membros do Poder Judiciário.

b) nomear e destituir os ministros do Poder Executivo.

c) não interferir na composição e na dissolução da Câmara dos Deputados.

d) garantir toda autonomia aos três poderes.

e) não interferir em nenhuma das esferas legislativas do poder.

11) Um dos participantes da insurgência no Nordeste Brasileiro conhecida como Confederação do Equador era Frei Caneca. Caneca criticou o Poder Moderador utilizado por D. Pedro I e outorgado pela Constituição de 1824. A sua crítica remetia à relação do referido poder com as ideias de uma pensador francês, que era:

a) Cardeal Richelieu

b) Voltaire

c) Barão de Holbach

d) Benjamin Constant

e) Jean-Jacques Rousseau

12) (UFU-MG) A Primeira Constituição Brasileira e a Confederação do Equador:

Em 3 de maio de 1823 instalou-se no Brasil a Assem­bleia Constituinte, que contava com uma maioria ligada aos interesses da aristocracia rural.

Essa Assembleia designou uma comissão de seis deputados para redigir o anteprojeto constitucional, que ficou conhecido como “Constituição da Mandioca”.

a) Dê três princípios defendidos por este anteprojeto.

b) Explique por que ele ficou conhecido como “Constituição da Mandioca”.

13) (FUVEST-SP) A Primeira Constituição Brasileira e a Confederação do Equador:

Este comércio de carne humana é, pois, um cancro que corrói as entranhas do Brasil … Acabe-se de uma vez o infame tráfico de escravatura africana… Torno a dizer, porém, que eu não desejo ver abolida de repente a escravidão; tal acontecimento traria consigo grandes males. Para emancipar escravos, sem prejuízo da sociedade, cumpre fazê-los primeiramente dignos da liberdade: cumpre que sejamos forçados pela razão e pela lei a convertê-los gradualmente de vis escravos em homens livres e ativos.

José Bonifácio, 1823

a) Qual a posição do autor com relação à escravidão no Brasil?

b) Essas ideias estão relacionadas ao contexto so­cioeconômico brasileiro? Por quê?

14) (UFRJ) Constituição de 1824 e Confederação do Equador

A massa popular a tudo ficou indiferente, parecendo perguntar como o burro da fábula: não terei a vida toda de carregar a albarda?

Saint-Hilaire, August de. A segunda viagem do Rio de Janeiro a Minas Gerais e a São Paulo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1932 p.171.

Saint Hilaire era um botânico francês que, entre 1816 e 1822, viajou pelo Brasil, estudando a flora do país.

Estava por aqui quando da ruptura política dos laços coloniais entre Brasil e Portugal, ocasião em que escreveu as palavras acima. Albarda, segundo o di­cionário Aurélio, significa sela grosseira, enchumaçada de palha, para bestas de carga. E também opressão, vexame, humilhação. No contexto da descolonização da América Latina, a ausência da participação popular no processo de independência política não foi exclusi­vidade brasileira. O processo de independência política do Brasil, contudo, teve peculiaridades notáveis.

Indique quatro acontecimentos característicos desse processo, no século XIX.

15) (Fuvest-SP) A Primeira Constituição Brasileira e a Confederação do Equador:

Explique o processo político que resultou na abdicação de D. Pedro I em 1831.

16) (UECE) Em 1824 não se tratava da contradição de interesses coloniais e metropolitanos. Persistiam aí, não obstante tratar-se de país politicamente independente, as mes­mas condições de privilegiamento não só dos comer­ciantes reinóis e seus representantes estabelecidos no país, como também dos ingleses, cuja penetração no Brasil foi determinada pelos acordos de 1810.

Araújo, Maria do Carmo R. A participação do Ceará na confederação do Equador. In: Souza, Simone de. (coord.) História do Ceará. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 1994. p. 146.

Sobre a Confederação do Equador (1824), é correto afirmar que:

a) os descontentamentos contra os estrangeiros em Recife fez com que as camadas populares lide­rassem o movimento, que, além de republicano, era abolicionista.

b) o conflito entre comerciantes portugueses em Re­cife e produtores de açúcar brasileiros em Olinda tomou ares de rebelião contra a monarquia.

c) a dissolução da Assembleia Constituinte pelo imperador D. Pedro I foi interpretada como um ato de recolonização pelas elites senhoriais per­nambucanas.

d) a recuperação econômica da agro-manufatura do açúcar fazia com que os proprietários pernambucanos exigissem maior participação no governo imperial.

17) Identifique as causas que levaram à criação da Con­federação do Equador.

18) (Mackenzie-SP) Constituição de 1824 e Confederação do Equador

A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar que:

a) garantiam ampla liberdade individual e resguar­davam a liberdade econômica, assegurando a participação política desvinculada da necessidade de uma renda mínima por parte do cidadão.

b) garantiram as liberdades individuais inspiradas na Declaração dos Direitos do Homem, elaborada pelos revolucionários franceses em 1789.

c) estabeleciam a igualdade de todos perante a lei, estatuto que foi observado com rigor por toda a sociedade brasileira.

d) estabeleciam o princípio da liberdade religiosa, segundo o qual o Estado permaneceria distante das questões religiosas.

e) determinavam disposições jurídicas que eram as mais adequadas à realidade nacional da época, não apresentando, portanto, contradições.

19) (PUC-BA) A Confederação do Equador, irrompida em Pernam­buco, tinha como um de seus objetivos:

a) implantar no Brasil um regime republicano fede­rativo.

b) eliminar a influência inglesa na economia brasileira.

c) unir o Brasil às demais nações da América confor­me os planos de Bolívar.

d) exigir uma política de incentivos fiscais para a economia do Nordeste.

e) afastar do Brasil os políticos não identificados com a Monarquia.

20) Além da insatisfação política e dos problemas econômicos regionais, aponte outro fator contextual que contribuiu para a eclosão da Confederação do Equador.

21) Aponte três ações ou propostas fundamentais tomadas pelos participantes da Confederação do Equador.

22) (FGV- SP) Constituição de 1824 e a Confederação do Equador

Uma Constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fun­damentais. Aceitando esta afirmativa e analisando a malograda Constituição de 1823, podemos concluir que ela traduzia os interesses:

a) gerais, de toda a nação brasileira.

b) particulares, dos grandes comerciantes.

c) particulares, dos grandes proprietários rurais e dos funcionários governamentais.

d) particulares, dos grandes comerciantes e grandes proprietários rurais.

e) particulares, dos grandes proprietários rurais.

 23) (USF-SP) Proclamada a independência, em 1822, a primeira Constituição, de 1824, perdurou por todo o Império. Dela se destacam, entre outros, os seguintes aspectos:

a) Não conseguiu evitar o caráter autoritário e pratica­mente assegurou uma verdadeira ditadura militar sobre o governo.

b) Mantinha o sistema clássico de divisão em três poderes, o que garantiu uma estrutura bastante democrática.

c) Assegurou o pluripartidarismo, garantindo grande rod ízio no governo imperial.

d) De caráter outorgado, instituía o voto censitário, criava o Poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de participação no poder.

e) Assumindo uma postura profundamente naciona­lista, rapidamente criou inúmeros conflitos com os ingleses.

24) (UFES) Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário

“Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforo atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensara esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já fomos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (...).”  (BRANDÃO, Ulysses de

Carvalho. A Confederação do Equador, Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924)

A causa da Confederação do Equador foi a:

 

a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;

b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;

c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao imperador;

d) liberação do sistema de mão de obra nas disposições constitucionais, por pressão do

grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção do açúcar;

e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.

25) Quais foram as principais características da Constituição de 1824?

26) Qual foi o principal motivo da revolta da Confederação do Equador?

a) Política extremamente centralizadora de Dom Pedro I.

b) Sentimento de que o nordeste brasileiro estava sendo excluído da política brasileira.

c) Divergências entre o imperador e o governador pernambucano.

d) Promessas da Bahia que prometeu apoio na confederação do Equador.

27) (ENEM) Constituição de 1824 e Confederação do Equador :

“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador (…) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (…) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”

Frei Caneca:

“O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador. ”

(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)

Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era:

a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.

b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.

c) arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.

d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.

e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.

28) (FUVEST) A Constituição Brasileira de 1824 colocou o Imperador à testa de dois Poderes. Um deles lhe era "delegado privativamente" e o designava "Chefe Supremo da Nação" para velar sobre "o equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos", o outro Poder o designava simplesmente "Chefe" e era delegado aos Ministros de Estado. Estes Poderes eram respectivamente:

a) Executivo e Judiciário.

b) Executivo e Moderador.

c) Moderador e Executivo.

d) Moderador e Judiciário.

e) Executivo e Legislativo.

29) Por meio da Constituição de 1824, foi instituído o Poder Moderador. Entre as características desse poder, estava:

a) nomear apenas os membros do Poder Judiciário.

b) nomear e destituir os ministros do Poder Executivo.

c) não interferir na composição e na dissolução da Câmara dos Deputados.

d) garantir toda autonomia aos três poderes.

e) não interferir em nenhuma das esferas legislativas do poder.

30) (CESPE/2008 – Diplomata) A Constituição de 1824 consagrou democraticamente a vontade nacional, que se expressou por meio dos representantes junto à Assembleia Constituinte.

C. Certo

E. Errado

GABARITO:

1) C

2) Alternativa “a”. A Constituição de 1824 teve como principal elemento de articulação política a criação do Poder Moderador, isto é, um “quarto poder” que dava ao imperador o controle sobre os outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário).

3) E

4) E

5) Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.

6) C

7) Alternativa “b”. A Constituição de 1824 previa o exercício do sufrágio (voto) àqueles que tivessem renda e posses. Em razão dessa característica, ela chegou a receber o apelido de “Constituição da Mandioca”.

8) A

9) A exclusão política marca o texto da Constituição de 1824 a partir do momento em que a mesma determina a adoção do voto censitário. Por este sistema, o cidadão deveria comprovar uma renda mínima para exercer seus direitos políticos. No caso brasileiro, o direito de voto era estipulado a partir da comprovação de uma renda de 100 mil réis anuais. Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições.   

10) Alternativa “b”. O Poder Moderador conferiu a D. Pedro um tipo de influência sobre as esferas de poder semelhante à dos reis absolutistas. Ele tinha o poder de não apenas nomear e destituir ministros, mas também de dissolver e convocar a Câmara dos Deputados, indicar membros vitalícios como governadores de províncias, entre outras coisas.

11) Alternativa “d”. As ideias de Benjamin Constant influenciaram a composição da Constituição de 1824 e, por consequência, a estrutura do Poder Moderador. Constant previa a existência de cinco poderes, o poder real, o poder executivo, o poder representativo da continuidade, o poder representativo da opinião e o poder de julgar.

12) a) Voto censitário, com renda baseada na terra; divisão em três poderes; legislativo forte.

b) A renda que possibilitava o direito ao voto deveria originar-se do valor líquido correspondente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

13) a) José Bonifácio defende a manutenção do sistema escravista, mesmo que, no texto, ele critique o tráfico negreiro. Para ele, o sistema não deveria ser abolido de repente, pois isso traria prejuízo à sociedade. Chega a defender, no máximo, a abolição gradual.

b) Sim, pois neste momento a elite escravocrata, a aristocracia brasileira, não vislumbrava a abolição da escravidão e também não havia uma idéia no sentido de extinguir o tráfico negreiro. O Brasil recém-saído da independência mantém as estruturas econômicas e sociais do Brasil colonial.

14) Podemos apontar como “peculiaridades notáveis” no processo de independência do Brasil a transferência da Corte portuguesa para cá, em 1808, assim como a abertura dos portos às nações amigas, os Tratados de 1810 e a elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Esses antecedentes fizeram de nossa emancipação política uma exceção dentro do conjunto de independências na América.

 

15) D. Pedro I conduziu a separação do Brasil de Portugal em associação com os interesses da elite, que queria preservar a integridade territorial e o mercado nacional de escravos.

Sua posição como “defensor perpétuo do Brasil” fica aba lada graças a uma sucessão de incidentes causados pela inexperiência na condução das questões políticas e de Estado.

Alguns fatos podem ser desta cados:

• dissolução da Assembleia Constituinte;

• outorga da Constituição de 1824;

• empréstimos do exterior aplicados em setores não produtivos;

• guerra com a Argentina na questão da província Cisplatina.

• repressão violenta em relação à Confederação do Equador.

Esses fatos e o movimento de oposição promovido pela elite e pelos militares, culminanaram com a abdicação de D. Pedro I.

16) C

17) A insatisfação dos pernambucanos com o autoritarismo de D. Pedro I, a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da Constituição de 1824, que acabava com a autonomia das províncias.

18) B

19) A

20) Não bastando o descontentamento pela dissolução da Assembleia Constituinte e os problemas de ordem econômica, a eclosão da Confederação do Equador se deu assim que o imperador determinou a destituição do governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade, participante da Revolução Pernambucana de 1817, que tinha prestígio entre os senhores de terra da região.

21) Nessa rebelião percebemos que seus integrantes, em grande parte liberais, defendiam a criação de um governo inspirado pelos moldes republicanos presentes nos Estados Unidos. Ao longo da revolta, diversos jornais da época se pronunciaram em favor das ações dos revoltosos e realizaram a divulgação da revolta para amplos setores da população pernambucana. Não por acaso, o movimento acabou conquistando a adesão de outras províncias como Paraíba, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

22) E

23) D

24) Alternativa “c”. Entre os fatores que explicam a eclosão desse movimento revolucionário, temos a ação autoritária do imperador D. Pedro I como um dos mais importantes pontos que explicam a Confederação do Equador.

25) 

Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.

Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.

Igreja subordinada ao Estado.

 Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.

26) A

27) C

28) C

29) B

30) ERRADO